Existem diversos benefícios do governo que podem te ajudar e muitas das vezes não temos esse conhecimento. Nosso objetivo é trazer essa informação até você para que você tenha o melhor proveito e possa utilizar dos benefícios que o governo traz.
É importante ressaltar que esse benefício apesar de ajudar pessoas de baixa renda, é necessário cumprir com alguns parâmetros específicos ao mesmo tempo para que seu cadastro no programa tenha sucesso. Leia mais abaixo as informações para que você entenda se é ou não elegível.
O QUE É ESSE PRIVILÉGIO?
Esse privilégio é um benefício concedido para as pessoas que não tem condição de arcar com os custos do processo de inscrição. No entanto, é importante estar atento pois é responsabilidade de cada órgão de governo, incluindo União, estados e municípios, criar seus próprios regulamentos de elegibilidade, que estão definidos em legislação específica.
COMO POSSO SABER AS ESPECIFICAÇÕES DO PROCESSO?
As especificações dos concursos estão descritas no edital de abertura, que inclui informações pertinentes sobre prazos e eventuais solicitações de auxílios necessários. Os critérios normalmente são detalhados em seção específica do documento e podem conter disposições para determinados grupos, como aqueles considerados de baixa renda, cadastrados no CadÚnico ou contribuintes.
No dia 19 da semana passada, a Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei 169/2023. O projeto de lei, proposto pela prefeitura, altera o regulamento geral que rege as isenções. As novas regras serão baseadas na capacidade de contribuição do candidato e na sua situação socioeconômica. Além disso, as diretrizes atualizadas eliminam a isenção para candidatos que doam sangue, medula ou tecidos.
QUAIS SÃO OS PRÉ-REQUISITOS?
Os principais Pré-requisitos estar inscrito no Cadastro Único do governo federal, pertencer a uma família de baixa renda e ter usufruído da isenção, no máximo, três vezes no ano corrente. Você precisa cumprir com os três requisitos ao mesmo tempo para que tenha sucesso no cadastro para obter sua isenção.
Você precisa, depois de inscrito no CadÚnico, informar o seu número de identificação Social, e também declarar que é membro de uma família de baixa renda.
OUTRAS POSSIBILIDADES PARA O BENEFÍCIO:
Outra possibilidade de isenção é ser doador de medula óssea, garantida pela Lei nº 13.656/2018. Será necessário apresentar atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
É importante pesquisar a legislação do seu Estado ou região para conferir se você não se encaixa em algum mérito que te possibilita se beneficiar do programa. Alguns estados, por exemplo o Espírito Santo, oferece esse benefício para pessoas que foram convocadas e cumpriram e prestaram serviços durante o período eleitoral, mas para poder resgatar o benefício, é necessário apresentar a documentação expedida pela entidade que confirma o nome do eleitor e sua função desempenhada, o turno e a data da eleição.